SR. IVES GANDRA FILHO, MINISTRO DO CNJ, NÃO ILUDA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.
O Ministro Sr. Ives Gandra Filho, atribuiu a morosidade do Poder Judiciário à carga horária dos servidores que trabalham seis horas por dia. Nada mais enganoso, nada mais falacioso. Refletimos: a) Primeiro equívoco do Ministro: confundir quantidade de horas trabalhadas com qualidade das horas trabalhadas, ou seja, um servidor pode trabalhar oito horas por dia e não produzir quase nada no seu trabalho, da mesma forma, um juiz pode trabalhar oito horas por dia e não exarar nenhuma sentença; ao passo que tanto um juiz como um servidor poderá produzir muito mais em seis horas dependendo da gestão. Como vimos, é uma questão de gerenciamento do trabalho; b) Segundo equívoco do Ministro: confundir o trabalho meio do servidor do judiciário com o trabalho fim dos magistrados, ou seja, desde quando servidor do Judiciário exara sentença? Desde quando servidores de gabinetes prolatam acórdão? O cidadão quer uma resposta fim que é a sentença dos juízes e o acórdão dos desembargadores e não uma resposta meio do servidor que é transportar, arquivar, carimbar processos, fazer atas, etc. Estes não decidem nada, cabem a eles apenas os serviços auxiliares; c) Terceiro equívoco do Ministro: tratar igualmente os desiguais, ou seja, os servidores são avaliados todos os anos pelos seus chefes que geralmente são Juízes e Desembargadores, e caso não passem nessas avaliações, os servidores não progridem, não ganham produtividade, não são promovidos e podem ficar inclusive em disponibilidade podendo ser até demitidos do serviço público por inaptidão, agora, perguntamos: desde quando os Juízes e Desembargadores são avaliados pela produtividade, pela assiduidade, pela freqüência, pela pontualidade, etc.? Pode alguém responder: mas tem a Corregedoria. Sim, tem. Mas quem sabe o quê? O cidadão é que nos paga. Quem tem que saber que um determinado Juiz ou um Desembargador é desidioso, que é improdutivo, que é preguiçoso, é principalmente o cidadão. Acrescentamos ainda o fato de que os processos administrativos abertos contra os servidores têm começo, meio e fim, tem punição e todos sabem quem é o servidor processado. E os processos administrativos contra os Juízes e Desembargadores? É um porão: Os nomes são ocultos, ninguém sabe a tipificação do delito, não se sabe se houve punição e assim a impunidade reina e a morosidade também. Chamo ainda a atenção para o fato de que, se os Juízes e Desembargadores como chefes de seus subordinados avaliam bem o trabalho dos servidores dentro da atual carga horária fica a pergunta: Todos estão errados ou somente o Ministro está certo? d) Quarto equívoco do Ministro: confundir cargo de gerenciamento com cargo de jurisdição, ou seja, o magistrado pode ser um excelente Juiz ou Desembargador, com uma ótima produtividade jurisdicional, com um saber jurídico notório, com sentenças bem fundamentadas, etc. ao passo que investido no cargo de presidente de um tribunal, de responsável por uma vara ou no cargo de diretor de um fórum, tarefas eminentemente administrativas é um caos, uma verdadeira inaptidão para a máquina pública. Isto porque administrar exige outras habilidades que não estão no bojo da área jurídica como planejamento, previsão de gastos, estoques de material, qualificação de pessoal, etc. Além de alguns dotes pessoais como: sensibilidade, iniciativa, jogo de cintura, empreendedorismo, etc. Ou seja, o Judiciário tem que ter urgente o cargo de gestor, com independência funcional, para não sucumbir as pressões internas e externas dos próprios membros do Poder Judiciário fazendo valer a máxima que é: “todos é para ser administrados, porém, nem todos tem a habilidade de administrar”.
Segundo a reportagem do Jornal do Comércio de Pernambuco, O Ministro também alega que a “intenção do CNJ é reduzir gastos com horas extras”. Disse também que “Às vezes vemos que, para receber hora extra, as pessoas não fazem o trabalho no horário normal”. Refletimos Ministro! Mais uma vez o problema é de gestão. Se nesses lugares houvesse metas a cumprir, objetivos a alcançar, avaliações permanentes, punições aplicadas aos (in)rresponsáveis, certamente isto não ocorreria.
A reportagem fala ainda de que “em muitos lugares o pessoal trabalhava 6 horas por dia e recebia hora extra”. Se o Ministro encontrou tais fatos não é mais caso de gestão e sim de polícia. Isso é enriquecimento ilícito; é improbidade administrativa praticar ato visando fim proibido em lei. O Ministro precisa dar uma satisfação à sociedade porque ela quer saber. O Senado Federal recentemente usou desse expediente e a Sociedade exigiu uma satisfação.
Medidas como uma resolução como essa, que não é discutida nas bases, que não respeita as realidades da administração pública de cada Região não resolvem absolutamente nada porque não atinge o cerne do problema, mas, serve para dar uma satisfação psicológica a sociedade e é aí que reside a ilusão!
São extremamente salutares as iniciativas do CNJ que visem à melhoria da prestação jurisdicional do Poder Judiciário, porém, teremos que ter muita cautela para identificar realmente a causa da morosidade do Poder Judiciário. E uma vez identificada ter a coragem de enfrentá-las.
Senhor Ministro se não tiver coragem de enfrentar a categoria dos magistrados brasileiros não faça da categoria dos servidores do judiciário um bode expiatório. Portanto, não iluda a população e nem preste um desserviço a sociedade brasileira. Mesmo assim, acredito nas suas boas intenções porque só erra quem está fazendo alguma coisa. Quem não faz nada nunca vai errar e muito menos acertar.
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Prof. Samuel Filho.
Escritor, Poeta e Ex-Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco.
