Justiça para quem precisa de Justiça

Naquele dia o personagem sabia que tinha um compromisso importante, porém estava reticente em ir, apesar de ser inviável não ir. Sua ida era compulsória e sua falta iria trazer consequências além de sua capacidade. O personagem saiu de casa naquele dia ciente de que aquele dia não seria um bom dia.

A chegada ao Fórum não foi agradável, da espera até a chamada longos quarenta e cinco minutos de indagações, ou apenas a mesma: o que eu estou fazendo aqui? E recordara de todos os fatos que o levaram até aquele momento. O dia em que adquiriu a linha telefônica, a espera até a instalação e as inúmeras ligações para tentar pedir serviços e desfazer-se de cobranças abusivas.

Personagem também se lembrou do dia inteiro de trabalho perdido quando foi ao PROCON pela primeira vez para ter algum tipo de apoio, lembrou também da decepção que teve no dia da audiência de conciliação naquele órgão, da expectativa que criou de ter finalmente o seu problema resolvido naquele dia e o quão frustrante foi quando nenhum representante da empresa de telecomunicação sequer deu explicação pela ausência.

Só restou então ao personagem recorrer à via judicial para resolver sua questão. Como se tratava apenas de uma cobrança indevida em sua conta telefônica ele queria apenas que lhe fossem devolvidos os valores cobrados a mais, sua causa era realmente pequena e para isso existem os tribunais de pequenas causas. Também não entendia toda aquela burocracia. Se já havia tentando uma conciliação no PROCON porque seria necessária outra conciliação no Fórum.

Quando foi chamado e encaminhava-se até a sala de audiência sentia-se mínimo, reduzido e humilhado frente à intimidade do conciliador com os advogados da empresa, pareciam amigos íntimos, de infância, quase irmãos. Falavam como se o personagem não estivesse ali, e parecia mesmo não estar, discutiam o seu processo afirmando a culpa era dele por não ter lido as letras mínimas do contrato onde era previsto, que ele, o personagem, poderia ser roubado. Falavam em idioma tão próprio que não parecia o português, mas de um juridiquês incompreensível.

Apesar de ter decorado de cor e salteado sua história para o conciliador sequer foi lhe dado à palavra, somente aos quatro advogados da empresa e saiu de lá certo que teria que voltar a uma nova audiência, agora de instrução e julgamento. Ciente que para reaver seus poucos reais cobrados a mais teria que contratar um advogado por alguns muitos reais e que saíra mais derrotado do que entrará naquele Fórum. Finalmente personagem não entendeu a parte da lei onde diz que a lei deve ser igual para todos, e, ali eram 4 advogados e ele sozinho.

Personagem é qualquer pessoa que recorra à justiça e tem que percorrer os caminhos tortuosos dos fóruns e enfrentar a sanha de advogados em “defender” seus contratantes. Personagem é pessoa comum, com um emprego comum, que mora em uma casa comum, não vive o cotidiano da justiça e quando precisa de seus serviços percebe nos servidores públicos o ânimo de quem está fazendo um favor e não lhe prestando um serviço.

A Morosidade do Judiciário

SR. IVES GANDRA FILHO, MINISTRO DO CNJ, NÃO ILUDA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

O Ministro Sr. Ives Gandra Filho, atribuiu a morosidade do Poder Judiciário à carga horária dos servidores que trabalham seis horas por dia. Nada mais enganoso, nada mais falacioso. Refletimos: a) Primeiro equívoco do Ministro: confundir quantidade de horas trabalhadas com qualidade das horas trabalhadas, ou seja, um servidor pode trabalhar oito horas por dia e não produzir quase nada no seu trabalho, da mesma forma, um juiz pode trabalhar oito horas por dia e não exarar nenhuma sentença; ao passo que tanto um juiz como um servidor poderá produzir muito mais em seis horas dependendo da gestão. Como vimos, é uma questão de gerenciamento do trabalho; b) Segundo equívoco do Ministro: confundir o trabalho meio do servidor do judiciário com o trabalho fim dos magistrados, ou seja, desde quando servidor do Judiciário exara sentença? Desde quando servidores de gabinetes prolatam acórdão? O cidadão quer uma resposta fim que é a sentença dos juízes e o acórdão dos desembargadores e não uma resposta meio do servidor que é transportar, arquivar, carimbar processos, fazer atas, etc. Estes não decidem nada, cabem a eles apenas os serviços auxiliares; c) Terceiro equívoco do Ministro: tratar igualmente os desiguais, ou seja, os servidores são avaliados todos os anos pelos seus chefes que geralmente são Juízes e Desembargadores, e caso não passem nessas avaliações, os servidores não progridem, não ganham produtividade, não são promovidos e podem ficar inclusive em disponibilidade podendo ser até demitidos do serviço público por inaptidão, agora, perguntamos: desde quando os Juízes e Desembargadores são avaliados pela produtividade, pela assiduidade, pela freqüência, pela pontualidade, etc.? Pode alguém responder: mas tem a Corregedoria. Sim, tem. Mas quem sabe o quê? O cidadão é que nos paga. Quem tem que saber que um determinado Juiz ou um Desembargador é desidioso, que é improdutivo, que é preguiçoso, é principalmente o cidadão. Acrescentamos ainda o fato de que os processos administrativos abertos contra os servidores têm começo, meio e fim, tem punição e todos sabem quem é o servidor processado. E os processos administrativos contra os Juízes e Desembargadores? É um porão: Os nomes são ocultos, ninguém sabe a tipificação do delito, não se sabe se houve punição e assim a impunidade reina e a morosidade também. Chamo ainda a atenção para o fato de que, se os Juízes e Desembargadores como chefes de seus subordinados avaliam bem o trabalho dos servidores dentro da atual carga horária fica a pergunta: Todos estão errados ou somente o Ministro está certo? d) Quarto equívoco do Ministro: confundir cargo de gerenciamento com cargo de jurisdição, ou seja, o magistrado pode ser um excelente Juiz ou Desembargador, com uma ótima produtividade jurisdicional, com um saber jurídico notório, com sentenças bem fundamentadas, etc. ao passo que investido no cargo de presidente de um tribunal, de responsável por uma vara ou no cargo de diretor de um fórum, tarefas eminentemente administrativas é um caos, uma verdadeira inaptidão para a máquina pública. Isto porque administrar exige outras habilidades que não estão no bojo da área jurídica como planejamento, previsão de gastos, estoques de material, qualificação de pessoal, etc. Além de alguns dotes pessoais como: sensibilidade, iniciativa, jogo de cintura, empreendedorismo, etc. Ou seja, o Judiciário tem que ter urgente o cargo de gestor, com independência funcional, para não sucumbir as pressões internas e externas dos próprios membros do Poder Judiciário fazendo valer a máxima que é: “todos é para ser administrados, porém, nem todos tem a habilidade de administrar”.

Segundo a reportagem do Jornal do Comércio de Pernambuco, O Ministro também alega que a “intenção do CNJ é reduzir gastos com horas extras”. Disse também que “Às vezes vemos que, para receber hora extra, as pessoas não fazem o trabalho no horário normal”. Refletimos Ministro! Mais uma vez o problema é de gestão. Se nesses lugares houvesse metas a cumprir, objetivos a alcançar, avaliações permanentes, punições aplicadas aos (in)rresponsáveis, certamente isto não ocorreria.

A reportagem fala ainda de que “em muitos lugares o pessoal trabalhava 6 horas por dia e recebia hora extra”. Se o Ministro encontrou tais fatos não é mais caso de gestão e sim de polícia. Isso é enriquecimento ilícito; é improbidade administrativa praticar ato visando fim proibido em lei. O Ministro precisa dar uma satisfação à sociedade porque ela quer saber. O Senado Federal recentemente usou desse expediente e a Sociedade exigiu uma satisfação.

Medidas como uma resolução como essa, que não é discutida nas bases, que não respeita as realidades da administração pública de cada Região não resolvem absolutamente nada porque não atinge o cerne do problema, mas, serve para dar uma satisfação psicológica a sociedade e é aí que reside a ilusão!

São extremamente salutares as iniciativas do CNJ que visem à melhoria da prestação jurisdicional do Poder Judiciário, porém, teremos que ter muita cautela para identificar realmente a causa da morosidade do Poder Judiciário. E uma vez identificada ter a coragem de enfrentá-las.

Senhor Ministro se não tiver coragem de enfrentar a categoria dos magistrados brasileiros não faça da categoria dos servidores do judiciário um bode expiatório. Portanto, não iluda a população e nem preste um desserviço a sociedade brasileira. Mesmo assim, acredito nas suas boas intenções porque só erra quem está fazendo alguma coisa. Quem não faz nada nunca vai errar e muito menos acertar.

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Prof. Samuel Filho.

Escritor, Poeta e Ex-Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco.